Cúpula da Segurança cria Planos de combate à violência
A segurança pública é um dos temas mais debatidos e pesquisados nos últimos anos no Brasil, particularmente, em São Paulo.
Entretanto, as discussões e a visibilidade pública do problema ainda não tiveram impacto definitivo na produção de conhecimento acadêmico na área. Evidentemente, muitos pesquisadores vêm se debruçando sobre o assunto e a bibliografia nacional sobre segurança não pára de ampliar-se e de se aprofundar. Mas as políticas públicas voltadas para a segurança ainda carecem de uma reflexão mais sistemática e a produção acadêmica necessita conversar com a produção que emerge dentro das instituições voltadas para segurança.
A dificuldade reside em grande medida à tradição jurídica e policial brasileira que coloca a segurança como um problema afeto mais a juristas e a profissionais. A segurança pública continua sendo uma área de pouca penetração para outras áreas do conhecimento como as Ciências Sociais, a Psicologia, a Administração, a Economia, a História e a Geografia.
O predomínio do Direito (bem como a formação policial em academias insuladas do contexto universitário mais amplo) tornam a segurança pública basicamente um problema de lei e ordem, sujos efeitos se traduzem numa discussão estéril sobre mecanismos mais apropriados para aumentar o grau de punitividade de nossas instituições, particularmente aquelas ligadas tradicionalmente ao direito penal e à administração da justiça criminal.
A própria composição profissional das instituições da segurança pública reflete essa tradição. Em grande parte, delegacias de policia, instituições correcionais, fóruns e unidades de cumprimento de medidas sócio-educativas são concebidas, geridas e controladas por profissionais da área do direito e com formação técnica específica, proporcionada pelas instituições elas mesmas.
Em vários lugares do mundo, particularmente no contexto anglo-saxão, os profissionais da área da justiça criminal têm procurado formação complementar em universidades e encontrado espaço e abertura para construir seu conhecimento de forma trans-disciplinar. Nas universidades, centros de pesquisa (que recebem recursos públicos e privados) têm se tornado espaço importante para formação complementar e para a realização de pesquisas acadêmicas ou aplicadas em decorrência dos problemas e questões que interferem na qualidade do serviço das instituições.
A segurança pública, nesse contexto, tem passado por uma mudança importante de referencial. Tem deixado de ser vista como um problema restrito do Estado, das instituições criminais e do direito. O novo referencial têm apontado para uma nova visão da segurança como espaço de participação comunitária (pública mas não apenas estatal), como afeta a outras áreas de governo (social e não apenas criminal), como ligada a uma abordagem que concilia diversas disciplina (particularmente das Ciências Humanas) e como problema de ordem regional ou global. Além disso, a segurança pública tem sido vista como espaço de experimentações sobre a questão fundamental da garantia da ordem social num contexto de globalização que aporta problemas novos que demandam soluções novas.
Por exemplo, a internacionalização do crime, a nova configuração do crime eletrônico, a desestruturação do mercado de trabalho interno, a nova fluidez das fronteiras e novos marcos do crime como empreendimento lucrativo são problemas que exigem uma nova configuração da segurança pública que desafia nossa tradição criminal, essencialmente inquisitorial.
Em grande parte, a morosidade do processo, uma policial ainda fortemente cartorial, a falta de comunicação entre as instituições da segurança, a formação pouco flexível dos profissionais, a baixa capacitação, a incitação ao crime e à violência policial como forma de controle social, o baixo arejamento das estruturas estatais, a dificuldade com que a informação é produzida e circula no contexto institucional, e mesmo uma concepção militar da segurança dificultam a assimilação das experiências internacionais e impedem a presença de pesquisadores no cotidiano das instituições.
Espera-se, no cenário da segurança pública, nesse começo de milênio, que os desafios sejam enfrentados e que novos espaços de participação e de transparência na administração pública sejam enfrentados. Não se trata apenas de aprimorar os mecanismos de detecção do crime e de apreensão de criminosos. No novo cenário das políticas de segurança, trata-se de aprimorar as estratégias preventivas e ampliar o controle social sobre as instituições públicas. Estamos apenas no começo dessa nova realidade. Para mudarmos o quadro limitado da segurança, legado por uma visão estatizante e populista em que o crime é alvo de políticas repressivas padronizadas e de baixo impacto, é preciso conceber que os chamados crimes sem vítimas devem ser o desafio para superar o abismo entre segurança e cidadania, entre segurança e defesa dos direitos humanos.
Nessa página, o OSP pretende indicar as políticas de segurança pública no Estado de São Paulo, acompanhando seu desenvolvimento e dado aos leitores elementos para sua compreensão crítica. Nesse sentido, o site reconhece a importância, nos últimos anos, do surgimento de planos de segurança pública que procuravam alterar um pouco a concepção restrita de segurança.
A segurança pública é um dos temas mais debatidos e pesquisados nos últimos anos no Brasil, particularmente, em São Paulo.
Entretanto, as discussões e a visibilidade pública do problema ainda não tiveram impacto definitivo na produção de conhecimento acadêmico na área. Evidentemente, muitos pesquisadores vêm se debruçando sobre o assunto e a bibliografia nacional sobre segurança não pára de ampliar-se e de se aprofundar. Mas as políticas públicas voltadas para a segurança ainda carecem de uma reflexão mais sistemática e a produção acadêmica necessita conversar com a produção que emerge dentro das instituições voltadas para segurança.
A dificuldade reside em grande medida à tradição jurídica e policial brasileira que coloca a segurança como um problema afeto mais a juristas e a profissionais. A segurança pública continua sendo uma área de pouca penetração para outras áreas do conhecimento como as Ciências Sociais, a Psicologia, a Administração, a Economia, a História e a Geografia.
O predomínio do Direito (bem como a formação policial em academias insuladas do contexto universitário mais amplo) tornam a segurança pública basicamente um problema de lei e ordem, sujos efeitos se traduzem numa discussão estéril sobre mecanismos mais apropriados para aumentar o grau de punitividade de nossas instituições, particularmente aquelas ligadas tradicionalmente ao direito penal e à administração da justiça criminal.
A própria composição profissional das instituições da segurança pública reflete essa tradição. Em grande parte, delegacias de policia, instituições correcionais, fóruns e unidades de cumprimento de medidas sócio-educativas são concebidas, geridas e controladas por profissionais da área do direito e com formação técnica específica, proporcionada pelas instituições elas mesmas.
Em vários lugares do mundo, particularmente no contexto anglo-saxão, os profissionais da área da justiça criminal têm procurado formação complementar em universidades e encontrado espaço e abertura para construir seu conhecimento de forma trans-disciplinar. Nas universidades, centros de pesquisa (que recebem recursos públicos e privados) têm se tornado espaço importante para formação complementar e para a realização de pesquisas acadêmicas ou aplicadas em decorrência dos problemas e questões que interferem na qualidade do serviço das instituições.
A segurança pública, nesse contexto, tem passado por uma mudança importante de referencial. Tem deixado de ser vista como um problema restrito do Estado, das instituições criminais e do direito. O novo referencial têm apontado para uma nova visão da segurança como espaço de participação comunitária (pública mas não apenas estatal), como afeta a outras áreas de governo (social e não apenas criminal), como ligada a uma abordagem que concilia diversas disciplina (particularmente das Ciências Humanas) e como problema de ordem regional ou global. Além disso, a segurança pública tem sido vista como espaço de experimentações sobre a questão fundamental da garantia da ordem social num contexto de globalização que aporta problemas novos que demandam soluções novas.
Por exemplo, a internacionalização do crime, a nova configuração do crime eletrônico, a desestruturação do mercado de trabalho interno, a nova fluidez das fronteiras e novos marcos do crime como empreendimento lucrativo são problemas que exigem uma nova configuração da segurança pública que desafia nossa tradição criminal, essencialmente inquisitorial.
Em grande parte, a morosidade do processo, uma policial ainda fortemente cartorial, a falta de comunicação entre as instituições da segurança, a formação pouco flexível dos profissionais, a baixa capacitação, a incitação ao crime e à violência policial como forma de controle social, o baixo arejamento das estruturas estatais, a dificuldade com que a informação é produzida e circula no contexto institucional, e mesmo uma concepção militar da segurança dificultam a assimilação das experiências internacionais e impedem a presença de pesquisadores no cotidiano das instituições.
Espera-se, no cenário da segurança pública, nesse começo de milênio, que os desafios sejam enfrentados e que novos espaços de participação e de transparência na administração pública sejam enfrentados. Não se trata apenas de aprimorar os mecanismos de detecção do crime e de apreensão de criminosos. No novo cenário das políticas de segurança, trata-se de aprimorar as estratégias preventivas e ampliar o controle social sobre as instituições públicas. Estamos apenas no começo dessa nova realidade. Para mudarmos o quadro limitado da segurança, legado por uma visão estatizante e populista em que o crime é alvo de políticas repressivas padronizadas e de baixo impacto, é preciso conceber que os chamados crimes sem vítimas devem ser o desafio para superar o abismo entre segurança e cidadania, entre segurança e defesa dos direitos humanos.
Nessa página, o OSP pretende indicar as políticas de segurança pública no Estado de São Paulo, acompanhando seu desenvolvimento e dado aos leitores elementos para sua compreensão crítica. Nesse sentido, o site reconhece a importância, nos últimos anos, do surgimento de planos de segurança pública que procuravam alterar um pouco a concepção restrita de segurança.
Nenhum comentário:
Postar um comentário